Foto: Divulgação / TV Justiça
Brasília – O mandato vitalício dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo discutido no Senado Federal a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16, ingressada, ainda em 2019, pelo senador amazonense Plínio Valério (PSDB).
A proposta, que caminha a passos lentos no Senado, prevê um mandato de até oito anos para os membros da Suprema Corte e ainda aguarda um relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“O Brasil tem a certeza de que quem manda na nação é o [ministro do STF] Alexandre de Moraes. E não é. Não devia ser. Quem manda, quem pode fazer algo contra o Supremo é o Senado Federal. Nós podemos chamar a responsabilidade e colocar freio no STF. É preciso. A democracia está em perigo. Quando um Poder usurpa a prerrogativa de outro Poder, algo vai mal na democracia. E a nossa democracia é nova, é recente, precisa de cuidado, de carinho e respeito”, disse o senador Plínio Valério.
Para aprovar a proposta, é preciso que o plenário do Senado Federal reúna o voto de 49 dos 81 senadores. A proposta também fixa o prazo de 120 dias para que a indicação do presidente da República seja feita. O objetivo é dar mais celeridade ao processo de indicação.
A proposta de PEC também fixa que a indicação do presidente da República ao STF seja feita em até um mês, após a saída do magistrado anterior.
Depois disso, o Senado teria um prazo de 120 dias para sabatinar o indicado ao cargo. Segundo a proposição, caso o chefe do Executivo não faça a escolha de um ministro, os parlamentares da Casa devem definir o nome dentro dos 120 dias.
A Corte Suprema conta com 11 cadeiras, mas apenas 10 estão ocupadas depois que Ricardo Lewandowski antecipou a aposentadoria do magistério no dia 11 de abril deste ano, medida que já teria contado com uma indicação presidencial se a proposta de emenda estivesse em vigor. Ele completou 75 anos no dia 11 deste mês de maio.
Atualmente, cada membro do STF conta com o ganho anual de quase meio milhão de reais por meio do salário de R$ 41.650,92 mensal e só saem do cargo público por meio de aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.
Além do salário, conforme dados do portal da transparência do STF, cada ministro também conta com o apoio de aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano e R$ 12 milhões anuais para auxílio-alimentação.
Povo é contra vitaliciedade
Na opinião da consultora de vendas Roseane Barbosa, é absurdo que os ministros tenham tantas regalias, enquanto um cidadão comum tem que “sobreviver” com um salário mínimo e inúmeras dificuldades financeiras.
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Para o mecânico de bicicletas Jhon Wilson, a proposta de mandato de oito anos é benéfica. Ele afirmou que isso tiraria o poder dos ministros de se acharem superiores à sociedade brasileira.
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Questionado sobre a proposta do senador amazonense, o advogado Cristiano Vilela, especialista em direito público, afirmou que entende a mudança como positiva, porém, aumentaria o tempo de mandato para 10 ou 12 anos.
“A PEC teria a característica de trazer novos olhares ao tribunal constitucional periodicamente, o que considero oportuno à luz de uma Constituição cuja interpretação deve acompanhar a evolução da sociedade. Por outro lado, acredito que o período de 8 anos é curto, diante da complexidade do cargo e que 10 ou 12 anos se mostraria um tempo mais adequado à sedimentação de posições na Corte”, disse o advogado.
