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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta terça-feira (28), um inquérito civil para investigar as falhas registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM no último dia 23 de julho. Os problemas ocorreram três dias após a concessionária Trivia Trens assumir a operação do serviço.
Além das ocorrências registradas já sob a gestão da concessionária, a Promotoria de Justiça do Consumidor também vai apurar o período anterior, quando as linhas eram operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), bem como a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
MP-SP apura falhas nas linhas concedidas
Segundo a Trivia Trens, a interrupção da circulação entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, que também afetou o Serviço Expresso Aeroporto, foi provocada por uma falha no fornecimento de energia. No mesmo dia, um princípio de incêndio atingiu um dos trens nas proximidades da Rua Bresser, na região central da capital.
Com os problemas nas três linhas, passageiros precisaram deixar os trens e caminhar pelos trilhos. As estações ficaram lotadas, houve reflexos no trânsito da região e o sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi acionado para atender os usuários.
CPTM retomou operação temporariamente
Diante dos transtornos, a Artesp determinou o retorno temporário da operação das três linhas à CPTM por um período inicial de até 90 dias. Segundo o órgão e o Governo de São Paulo, a medida busca garantir a qualidade do serviço e evitar novas falhas durante o processo de transição operacional.
“O que nós vimos nos últimos dois dias, especialmente hoje, é inaceitável. Como fiscalizadores e reguladores do contrato, estamos agindo de modo imediato. A ideia é a volta da CPTM para operação, porque o que nós vimos realmente é muito ruim, muito penoso para o cidadão”, afirmou o diretor-presidente da Artesp, André Isper.
Órgãos e concessionária terão de prestar esclarecimentos
Na investigação, o MP-SP solicitou à Artesp informações sobre todas as ocorrências registradas desde o início da operação assistida, eventuais fiscalizações, sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno da CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
A CPTM deverá apresentar esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação.
Já a Trivia Trens terá de encaminhar um relatório detalhado das falhas operacionais registradas desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações dos usuários, as medidas de ressarcimento adotadas e a comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
Também foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para fornecer informações sobre os impactos causados pelos episódios.
A portaria do Ministério Público destaca ainda que, durante a operação assistida, a Linha 11-Coral registrou aumento de 275% nas ocorrências em comparação com o mesmo período do ano anterior. O órgão ressalta que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais quando ainda estavam sob administração da CPTM.
Com informações da Agência Brasil
