O julgamento diz respeito a uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora. Foto: Marcos Brandão - Senado Federal
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram para votar, nesta quinta-feira (18), pela condenação do ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento diz respeito a uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
CONDENAÇÃO
Na sessão, os ministros avaliaram os crimes, mas não examinaram a proposta de pena indicada pelo relator Edson Fachin, que sugeriu um total de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, divididas da seguinte forma:
- corrupção passiva: 5 anos e 4 meses;
- organização criminosa: 4 anos e 1 mês;
- lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias;
Para Fachin, há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função de ex-parlamentar.
Acompanham o voto do relator pela condenação por corrupção passiva e lavagem os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Kássio Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus da ação. O julgamento seguirá na semana que vem.
