Foto: Arquivo/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote para conter a alta dos combustíveis no Brasil, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. As medidas foram formalizadas por meio de medida provisória (MP), projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em reduzir preços, garantir abastecimento e proteger consumidores.
O conjunto de ações prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, isenções fiscais e crédito para companhias aéreas. A estratégia busca aliviar custos para a população e setores produtivos diante da volatilidade internacional do petróleo.
Subsídios para diesel e gás de cozinha
Entre os principais pontos do pacote está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão de custos entre União e estados. A medida terá duração inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.
Além disso, foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas serão obrigadas a repassar a redução ao consumidor final.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, o governo prevê subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equilibrar os preços com o GLP nacional e reduzir o impacto no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda.
Isenção de impostos e impacto fiscal
O pacote também inclui a isenção de tributos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Essas medidas visam reduzir custos em toda a cadeia logística e no transporte aéreo.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo indicou novas fontes de receita. Entre elas estão:
- Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo
- Aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do setor petrolífero
- Elevação da arrecadação com leilões de petróleo
- Aumento do IPI sobre cigarros
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas o reajuste no IPI deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O pacote prevê ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea. A medida busca evitar repasses imediatos ao preço das passagens e manter a operação das empresas diante do aumento dos custos.
Punição para preços abusivos
Um dos pontos centrais do pacote é o endurecimento das regras contra aumentos abusivos de preços. O governo enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas consideradas abusivas em situações de crise.
A fiscalização será reforçada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida provisória também permite a interdição de postos que elevarem preços de forma injustificada — atualmente, a penalidade se limita a multas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado em casos de suspeita de violação da concorrência.
Controle das oscilações de preços
O governo determinou ainda que empresas beneficiadas com subsídios adotem mecanismos para suavizar oscilações internacionais de preços. A intenção é reduzir impactos imediatos das variações do mercado global sobre os consumidores brasileiros.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida busca evitar repasses abruptos ao consumidor final, garantindo maior previsibilidade nos preços.
Impacto da guerra no Oriente Médio
A alta dos combustíveis nas últimas semanas está diretamente relacionada à escalada de tensões no Oriente Médio, que elevou o preço internacional do petróleo.
Como o Brasil ainda depende parcialmente da importação de diesel e outros derivados, o país acaba sendo impactado pelas oscilações externas, o que pressiona os preços internos.
Com o pacote, o governo tenta reduzir essa exposição e proteger a economia doméstica em um cenário de instabilidade global.
O Executivo avalia que as medidas podem trazer alívio imediato aos preços, mas ressalta que o cenário internacional continuará sendo um fator determinante para o comportamento dos combustíveis no país.
Com Informações da Agência Brasil
