Foto: (Alberto César Araújo / Aleam)
Com o aumento aprovado na Câmara dos Deputados para o Amazonas e outros estados da Federação, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que atualmente conta com 24 deputados estaduais, pode ampliar para 30 parlamentares. Anualmente, apenas com salário, a verba de gabinete e a cota para o exercício da atividade parlamentar de 30 deputados, custariam R$ 79,1 milhões aos cofres públicos.
A votação que aprovou o aumento no número de vagas na Câmara Federal ocorreu na noite desta terça-feira (6). Com a alteração, o aumento chega às Assembleias, causando um efeito cascata. Isso porque, conforme a Constituição Federal, o número de deputados estaduais também muda, já que as Assembleias Legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Amazonas possui 8 representantes na Câmara dos Deputados e 24 deputados estaduais na Assembleia. Com a alteração na Casa, a Aleam passaria a ter 30 representantes no Legislativo estadual, com 6 novas cadeiras.
Caso a mudança receba parecer positivo no Senado, começa a valer a partir da legislatura de 2027.
A criação de 6 novas cadeiras de deputados estaduais representa aumento no gasto público. Além do salário, os parlamentares têm direito a assessores e verba indenizatória para cobrir custos do mandato, como auxílio-moradia, gasolina, passagens aéreas, hospedagem e alimentação.
No cenário da Aleam, o aumento também impactaria diretamente as despesas da Assembleia. Um deputado estadual recebe subsídio mensal, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e verba de gabinete.
Segundo o Portal da Transparência, a remuneração básica de cada deputado é de R$ 46.366,20. Com os devidos descontos, o valor líquido chega a R$ 27.369,50. Para o “Cotão”, cada deputado estadual tem direito a R$ 49.849,65.
O Portal AM1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa do Amazonas e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para questioná-los sobre os valores destinados à verba de gabinete dos deputados estaduais. Até o momento da publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para esclarecimentos futuros.
Porém, com base em veículos de comunicação locais e informações públicas encontradas, o valor atualmente está em R$ 123,6 mil reais mensais.
Somente com o valor do Cotão e a remuneração básica, já é possível inferir o aumento de gastos na Casa Legislativa. Com 6 novos deputados estaduais, a despesa anual aumentaria em R$ 6.927.541,20, apenas com salário e cota parlamentar.
Em cálculos básicos, cada deputado custa por mês R$ 219.815,85. No total, 30 deputados custam por mês R$ 6.594.475,50 e R$ 79.133.706,00 ao ano. Confira:
- Gasto mensal de 1 deputado: R$ 219.815,85 por mês
- R$ 49.849,65 (Cotão)
- R$ 46.366,20 (Salário)
- R$ 123.600,00 (Verba de Gabinete)
- Gasto mensal de 30 deputados: R$ 219.815,85 × 30 = R$ 6.594.475,50
- Gasto anual de 30 deputados: R$ 6.594.475,50 × 12 = R$ 79.133.706,00
O que diz o presidente?
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), comentou nesta semana a chegada de novos deputados estaduais ao Parlamento. Ele considera a mudança positiva e acredita que a ampliação no número de parlamentares pode fortalecer o debate de ideias e a formulação de projetos em benefício do estado.
“Avalio esse aumento de forma positiva. Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes, mas que têm como propósito a construção de projetos importantes para o Estado”, afirmou Roberto Cidade.
O presidente da ALEAM também vê com bons olhos a possibilidade de aumento no número de deputados federais do Amazonas na Câmara, especialmente no contexto das discussões sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“O Amazonas já vem perdendo representatividade há muitos anos e, aumentar dois representantes no Congresso Nacional é muito positivo para nós. Toda vez que precisamos defender a Zona Franca é um desafio enorme, porque só temos oito parlamentares na bancada. Agora, a matéria vai para o Senado e, se for aprovada, aí também vamos ter o aumento de seis deputados estaduais, totalizando 30 parlamentares”, explicou à imprensa.
