Foto: (Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM) por divulgar informação falsa sobre o Governo do Estado. A decisão, proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou a remoção do vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo a sentença, Sidney Leite divulgou um vídeo no Instagram em que fazia acusações infundadas ao governo estadual, sugerindo um suposto envolvimento com o crime organizado em Parintins.
No entanto, o conteúdo distorceu uma Nota Técnica emitida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que recomendava apenas uma investigação sobre ocupações irregulares no bairro Pascoal Alaggio, sem qualquer menção a uma ligação entre o governo e atividades criminosas.
O juiz destacou que a manutenção do vídeo nas redes sociais perpetua a disseminação de informações falsas, justificando a necessidade da remoção imediata do conteúdo.
Decisão judicial
Na decisão, o magistrado afirmou que “não há qualquer tipo de vinculação entre o crime organizado e o Governo do Estado do Amazonas na Nota Técnica mencionada pelo réu, o que demonstra fortes indícios de que as acusações feitas no vídeo são infundadas”.
Diante disso, a Justiça determinou que Sidney Leite exclua a publicação no prazo de cinco dias. Caso não cumpra a ordem, ele deverá pagar uma multa de R$ 5 mil por dia, com limite de até dez dias de penalidade.
Até o fechamento desta matéria, o deputado não se manifestou publicamente sobre a decisão. A reportagem procurou a assessoria do parlamentar e questionou se ele cumprirá a decisão de remover o conteúdo e o pagamento da multa, mas a equipe do político ainda não divulgou um posicionamento.
Leia a decisão:
(*) Com Informações do Portal AM1
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