# Câmara dos Deputados

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20/12/2023

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/20, que institui o Programa de Orientação ...

Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas

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31/05/2023

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras ...

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15/05/2023

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O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) deve apresentar nesta segunda-feira (15) o relatório preliminar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP ...