Brasília, 29 de abril de 2025
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Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite. Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite. Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
08/10/2024

Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto

Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes

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03/01/2024

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O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), contendo os ...

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26/12/2023

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21/05/2023

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A semana no Congresso começa com a possibilidade de votação do Projeto de Lei Complementar das novas regras fiscais na ...