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04/06/2025

Nova Lei no DF Prevê Multa de Até R$ 30 Mil para Quem Agredir Motoboys

CLDF derruba veto ao PL que prevê multa de até R$ 30 mil para quem agredir motoboys

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento já realizado no setor cultural brasileiro, com mais de R$ 3,8 bilhões destinados a projetos culturais em todo o país Foto: (Victor Diniz/Secec-DF)

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25/10/2024

Divulgado o resultado final para premiação de agentes culturais pela Lei Paulo Gustavo

Os inscritos premiados receberão orientações através do e-mail cadastrado até o dia 30 de outubro

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18/07/2024

Estados, DF e municípios podem aderir ao Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Decreto do Governo Federal que institui o SisTEA foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (17), durante o encerramento da ...