# Marco temporal

Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça

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03/01/2024

Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça

O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), contendo os ...

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

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14/12/2023

Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre marco temporal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

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14/12/2023

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei ...

Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas

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31/05/2023

Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras ...