Eduardo Fernando Appio — Foto: Reprodução/Justiça Federal
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o magistrado deixa de ser o titular da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão é desta segunda-feira (2).
Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado.
A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, “como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça”, segundo o relatório.O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria “aprontando”.
O relatório do conselho aponta que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.Em resposta, a Polícia Federal afirmou que “o resultado corrobora fortemente a hipótese” de que a voz era de Appio.Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão do afastamento. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.
A decisão
Com a decisão, o Conselho do TRF-4 determinou:afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federala devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.
Segundo o relatório do colegiado, o juiz federal pode ter violado as seguintes normas:- usar sistemas informáticos a que tem acesso pela função de juiz, de modo privilegiado, para obter informações com fins alheios a da atividade profissional;- fazer telefonema com identificador bloqueado e se passar por uma terceira pessoa, com uso de falsa identidade;- fazer ligação telefônica para constranger, intimidar ou ameaçar outro magistrado;- ofender o “dever de urbanidade” ao questionar outra pessoa sobre a possibilidade de “ter aprontado”.
Juiz da Lava Jato
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Em entrevista ao g1 na época, disse ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.No cargo, ele expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj.
Ambos os casos foram revistos e anulados pelo TRF-4.Depois de o juiz apresentar sua defesa preliminar, a Corregedoria deve avaliar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Appio. Caso isso aconteça, a mesma corte que tomou a decisão desta segunda-feira terá que dar o aval.
