Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações aos agentes públicos sobre condutas proibidas durante as eleições de 2026 em todo o país. O objetivo é evitar o uso indevido da estrutura pública e garantir igualdade de condições entre candidatos no processo eleitoral.
As recomendações incluem restrições à publicidade institucional, uso de bens públicos e participação de servidores em campanhas, seguindo a legislação eleitoral vigente.
Condutas proibidas nas eleições 2026
As orientações reforçam que agentes públicos não podem utilizar recursos, serviços ou estruturas do governo para beneficiar candidatos ou partidos. Conforme destacado na página 1 do documento , a medida busca preservar a lisura do processo eleitoral.
Entre as práticas proibidas estão o uso de veículos oficiais em campanhas, a promoção pessoal com recursos públicos e a distribuição de benefícios fora das regras legais durante o período eleitoral.
AGU reforça regras para agentes públicos
A AGU destaca que as regras valem para servidores de todas as esferas — federal, estadual e municipal. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas, civis e até penais.
Também é vedada a participação de agentes públicos em atos de campanha durante o horário de expediente, salvo exceções previstas em lei. O uso de redes sociais institucionais para promoção de candidatos também é proibido.
Publicidade institucional tem restrições
Durante o período eleitoral, a publicidade institucional sofre limitações específicas. Campanhas governamentais devem ser suspensas, exceto em casos de utilidade pública previamente autorizados.
A legislação busca evitar que ações de governo sejam utilizadas como ferramenta de promoção política, garantindo equilíbrio entre os concorrentes.
Fiscalização e cumprimento das regras
A fiscalização das condutas proibidas é realizada por órgãos de controle e pela Justiça Eleitoral. Denúncias podem ser feitas por cidadãos e instituições, contribuindo para a transparência do processo.
A AGU orienta que gestores públicos adotem cautela e consultem os órgãos jurídicos antes de realizar ações que possam gerar dúvidas quanto à legalidade.
Importância das orientações para as eleições
As diretrizes reforçam o compromisso com eleições justas e transparentes. O cumprimento das regras é essencial para preservar a confiança da população no processo democrático.
Especialistas apontam que a prevenção é a melhor forma de evitar irregularidades e garantir que a disputa eleitoral ocorra dentro dos parâmetros legais.
Possíveis desdobramentos
Com a proximidade das eleições 2026, a tendência é que a fiscalização seja intensificada e que novas orientações sejam divulgadas para esclarecer dúvidas dos agentes públicos.
O cenário exige atenção redobrada dos gestores e servidores, que devem atuar com responsabilidade e respeito às normas eleitorais.
A correta aplicação das regras contribui para um processo eleitoral equilibrado e democrático.
Com informações da Agência Brasil
