O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica para 2026. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, a nova regra garante ganho real equivalente a 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no período.
A medida provisória foi editada pelo governo em janeiro deste ano e entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei definitiva, o texto precisava ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o que foi concluído nesta terça-feira.
O novo cálculo do piso dos professores passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo federal, caso a fórmula anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o aumento alcançou 5,4%.
Nova fórmula usa receitas do Fundeb
A proposta altera a forma de correção do piso nacional do magistério e cria novos critérios para os reajustes futuros.
Pelo texto aprovado, o reajuste anual não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores. Ao mesmo tempo, a correção também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, afirmou que a nova regra deverá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O governo argumenta que o modelo busca garantir valorização dos profissionais da educação básica sem comprometer o equilíbrio fiscal dos entes federativos responsáveis pelo pagamento dos salários.
Texto inclui prazo sobre terrenos da União
Durante a tramitação no Senado, a relatora incluiu no texto um pedido do governo federal relacionado aos chamados terrenos de marinha.
A mudança prorroga até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique áreas de sua propriedade localizadas às margens de rios e no litoral brasileiro.
O tema originalmente constava em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que perderia validade em 1º de junho sem ter avançado na instalação de comissão mista no Congresso Nacional.
A MP do piso salarial dos professores foi analisada inicialmente por comissão formada por deputados e senadores, passou pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, recebeu aprovação definitiva no plenário do Senado.
Com a conclusão da votação no Congresso, a expectativa agora é pela sanção presidencial para consolidar oficialmente o novo valor do piso nacional do magistério em 2026.
Com informações da Agência Brasil
