O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13) as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A restrição terá duração de 90 dias e foi determinada após o parlamentar divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo pai.
Na decisão, Moraes também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre a publicação da carta. Segundo o ministro, Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Suspensão ocorreu após publicação nas redes sociais
De acordo com a decisão, a medida foi motivada pela divulgação, no último sábado (11), de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais.
Para Alexandre de Moraes, a conduta do senador desrespeitou a determinação judicial que impede o ex-presidente de utilizar plataformas digitais de forma direta ou indireta.
Na decisão, o ministro afirmou que a publicação configurou desvio de finalidade no exercício do direito de visita, justificando a suspensão com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais.
Caso será enviado ao Ministério Público Eleitoral
Além de suspender as visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas consideradas cabíveis em razão do período eleitoral.
O despacho também estabelece que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação no prazo de 48 horas sobre a divulgação da carta nas redes sociais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após passar por uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Com informações da Agência Brasil
