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A Meta fechou acordos de até US$ 18 bilhões para encerrar acusações de estados dos Estados Unidos relacionadas ao vício em redes sociais e à segurança de crianças e adolescentes. Anunciados nesta quarta-feira (26), os termos também preveem mudanças no Facebook e no Instagram durante a próxima década.
O processo era considerado um dos principais testes judiciais das acusações de que empresas de redes sociais prejudicam crianças. Segundo os estados, a Meta teria projetado suas plataformas para causar dependência entre menores e enganado o público sobre a segurança dos serviços. A companhia nega irregularidades.
“O foco deste caso era proteger nossas crianças”, afirmou o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser. Segundo ele, a reparação obtida é significativa e vai além do que tribunais já determinaram ou provavelmente determinariam.
Meta limitará uso de Facebook e Instagram
Pelos termos do acordo, a Meta concordou em restringir, ao longo da próxima década, o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes a duas horas diárias. O acesso também deverá ser bloqueado entre meia-noite e 6h sem o consentimento dos pais.
Os limites poderão ser reforçados caso outras empresas de redes sociais adotem medidas semelhantes. A Meta também deverá aprimorar mecanismos destinados a impedir que crianças tenham acesso a conteúdos restritos por idade.
O acordo não obriga a companhia a abandonar recomendações personalizadas ou publicidade direcionada. Segundo a empresa, garantir aos adolescentes uma experiência segura e produtiva nas plataformas é “um imperativo absoluto”.
“Queremos fazer o que é certo para os pais e adolescentes”, declarou a Meta.
Acordos chegam a US$ 18 bilhões
Mais de US$ 17,6 bilhões serão destinados a 48 estados norte-americanos, Washington (D.C.), Porto Rico, Samoa norte-americana e Ilhas Marianas do Norte.
A Meta também pagará US$ 459 milhões para resolver reivindicações relacionadas à privacidade no escândalo da Cambridge Analytica, no qual a consultoria britânica coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.
A Califórnia receberá US$ 2,2 bilhões, o maior valor entre os estados. Nova York e Texas ficarão com mais de US$ 1 bilhão cada. Parte dos pagamentos depende da adoção de proteções semelhantes para crianças pelo YouTube, da Alphabet, e pelo TikTok, da ByteDance.
Para James Speta, professor de Direito da Universidade Northwestern especializado em políticas de telecomunicações e internet, as empresas já enfrentavam pressão pública e política para modificar suas práticas.
“Essas restrições mudarão a experiência no Instagram e no Facebook, e foram concebidas para reduzirem o engajamento”, afirmou.
Acordo ainda depende de aprovação judicial
Os termos precisam ser aprovados pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo julgamento iniciado em 18 de agosto. O chefe do Instagram, Adam Mosseri, já havia começado a depor, enquanto o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, também deveria prestar depoimento.
As ações da Meta registravam alta de 2,2% às 12h45, no horário de Brasília, nesta quarta-feira.
Processos envolvem saúde mental de jovens
Empresas de redes sociais enfrentam uma série de ações judiciais nos Estados Unidos movidas por estados, governos locais, distritos escolares e indivíduos. Os processos acusam as plataformas de alimentar uma crise de saúde mental entre jovens, com danos associados a ansiedade, depressão e suicídio.
Meta, YouTube, TikTok e Snapchat ainda respondem a milhares de processos em tribunais federais e estaduais sob alegações de que teriam buscado tornar crianças dependentes de suas plataformas.
No processo encerrado pelos acordos, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey acusaram a Meta de violar leis estaduais de proteção ao consumidor. Outros 29 estados alegaram que a companhia violou a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças ao coletar dados pessoais de menores sem consentimento dos pais e utilizar essas informações no treinamento de inteligência artificial generativa.
A Meta argumentava que não poderia ter induzido consumidores em erro porque o “vício em redes sociais” não seria uma condição psiquiátrica reconhecida. Antes do julgamento, a companhia afirmou que quatro estados buscavam penalidades de até US$ 1,4 trilhão, enquanto os estados indicaram que o montante estaria mais próximo de US$ 200 bilhões.
Meta ainda enfrenta milhares de ações
A juíza Gonzalez Rogers continua responsável por milhares de processos movidos por pessoas físicas, distritos escolares e governos estaduais e municipais contra empresas de redes sociais. A Meta também permanece como alvo de milhares dessas ações, com novos julgamentos previstos para outubro, em Los Angeles.
No início deste ano, a empresa perdeu as duas fases de um processo movido pelo Novo México. Em março, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões. Em 6 de agosto, um juiz estabeleceu outros US$ 567 milhões e medidas de segurança para jovens.
Também em março, um júri de Los Angeles considerou Meta e Google negligentes no projeto de suas plataformas e determinou o pagamento de US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter se tornado dependente do Instagram e do YouTube ainda criança e sofrido de ansiedade e depressão. As empresas disseram que recorrerão.
Novo México e Flórida ficaram fora dos acordos anunciados nesta quarta-feira. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, classificou os pagamentos como insuficientes diante dos danos que atribui aos recursos das plataformas e afirmou: “Nos veremos no julgamento.”
