Foto: (Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) está sendo investigado por suposta propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2022. A apuração foi aberta após denúncias apresentadas que apontam um possível impulsionamento pago de anúncios eleitorais na internet, uma prática vedada pela legislação eleitoral.
O caso está sob análise da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, com atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Polícia Federal. O MPE solicitou a instauração de inquérito policial para verificar a denúncia, e a Justiça determinou que a Meta Platforms (Facebook) forneça informações detalhadas sobre os anúncios do candidato, incluindo dados técnicos, registros de acesso e endereços de IP, referentes à data de 2 de outubro de 2022.
A investigação tem como base o artigo 39, §5º, IV, da Lei das Eleições, que proíbe o impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral, e o Marco Civil da Internet, que regula o fornecimento de dados digitais. O objetivo é apurar se houve violação da legislação e se o candidato se beneficiou de anúncios pagos de forma irregular.
A Justiça Eleitoral enfatizou que o cumprimento das diligências deve respeitar a legislação vigente e as informações obtidas serão utilizadas para subsidiar a investigação sobre a prática de crime eleitoral. Caso confirmada a irregularidade, o candidato poderá enfrentar sanções eleitorais e criminais.
Opinião de especialista
O especialista em Direito Político Marcelo Amil destacou ao Portal AM1 que as implicações legais para candidatos que realizam impulsionamento irregular de anúncios eleitorais nas redes sociais podem variar bastante. Segundo ele, dependendo da gravidade da conduta, a penalidade pode ir desde multa até a inelegibilidade.
“Existem condutas que, pela intensidade, elas podem exceder a aplicação simplesmente do dispositivo que trata de propaganda irregular e de escambar para um abuso de poder econômico ou poder político, dependendo da natureza do crime cometido”, destacou Marcelo.
Sobre o caso do deputado Capitão Alberto Neto, atualmente investigado por suposta propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022, o especialista ressaltou que ainda é cedo para apontar os riscos específicos que ele pode enfrentar em uma candidatura ao Senado em 2026.
Segundo Amil, a análise depende do conteúdo dos autos e das denúncias do Ministério Público. Ele alerta que, dependendo da forma como o impulsionamento foi estruturado e operacionalizado, há a possibilidade de se caracterizar atuação semelhante à de milícias digitais, podendo até chegar a enquadramentos mais sérios, como organização criminosa.
O especialista reforça que, independentemente dos desdobramentos, a prática é vedada tanto pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral quanto pelo Código Penal, e que a apuração deve ser conduzida de maneira rigorosa, podendo resultar em inelegibilidade ou responsabilização penal, caso comprovadas irregularidades.
“Tem que haver uma apuração séria, e dependendo da gravidade da conduta, ele pode até ficar inelegível e até responder penalmente”, finalizou o especialista.
Pré-candidatura ao Senado
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) confirmou, em junho deste ano, sua pré-candidatura ao Senado, abrindo mão da disputa pelo governo do Amazonas nas eleições de 2026. O anúncio foi feito pelo ex-presidente e inelegível Jair Bolsonaro durante entrevista transmitida em rede nacional.
Em 2024, Alberto Neto, que é presidente do PL no Amazonas, disputou a prefeitura de Manaus e chegou ao segundo turno com mais de 479 mil votos.
(*) Com Informações do Portal AM1
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