O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que permite o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, o valor mensal poderá ser transferido automaticamente para a conta do beneficiário. O mecanismo poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial.
Pix Pensão busca reduzir atrasos
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato. A proposta busca aumentar a segurança e a regularidade dos pagamentos, além de reduzir a inadimplência e os conflitos judiciais.
“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, afirmou Ana Paula Lobato no parecer.
Segundo a senadora, a automatização também pode diminuir litígios relacionados ao não pagamento das parcelas.
Ordem judicial definirá dados do pagamento
Quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, deverão ser informados os dados necessários para a transferência automática.
A definição incluirá o valor mensal, o período de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios para atualização das parcelas.
Segundo a autora da proposta, a automatização permitirá maior controle e transparência sobre as transações financeiras.
Falta de saldo pode levar a bloqueio de contas
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário do devedor. Quando não há vínculo formal de emprego, porém, o beneficiário pode precisar recorrer à Justiça diante da falta de pagamento.
Pelo projeto aprovado, se não houver saldo suficiente na conta indicada, outras contas do responsável pelo pagamento poderão ser bloqueadas até o limite da parcela em atraso.
No caso de empresário individual, bens também poderão ficar indisponíveis e ser convertidos em penhora se a inadimplência continuar.
Com a aprovação no Senado e a passagem anterior pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda agora a decisão presidencial para entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil
