Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação dos senadores.
A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa voltada ao enfrentamento das facções criminosas e fortalecimento das ações de segurança pública no país.
Ministério da Segurança depende da PEC
Segundo Lula, a criação da nova pasta só ocorrerá após definição clara sobre o papel do governo federal na área de segurança pública.
O presidente afirmou que, desde a Constituição de 1988, grande parte da responsabilidade sobre segurança ficou concentrada nos estados, mas que o cenário atual exige maior participação da União no combate ao crime organizado.
Governo quer ampliar integração nacional
Durante o discurso, Lula destacou que o objetivo não é substituir o trabalho das polícias estaduais ou interferir na atuação dos governadores.
Segundo ele, o foco é ampliar a integração entre União e estados para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país.
O presidente afirmou que a falta de coordenação entre os entes federativos acaba favorecendo a expansão das facções.
PEC da Segurança Pública aguarda Senado
A chamada PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após diálogo com governadores e representantes da área de segurança.
A proposta foi entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
O texto busca ampliar a eficiência das políticas de segurança e facilitar a cooperação entre União, estados e municípios.
Sistema Único de Segurança terá status constitucional
Um dos principais pontos da proposta é transformar o Sistema Único de Segurança Pública em norma constitucional.
Atualmente, o sistema foi criado por lei ordinária em 2018. Com a mudança, o governo pretende consolidar mecanismos permanentes de integração entre forças de segurança em todo o país.
Proposta prevê padronização nacional
A PEC também estabelece padronização de protocolos, bancos de dados e procedimentos relacionados à segurança pública.
Segundo o governo, a medida pretende reduzir burocracias que dificultam investigações e operações policiais interestaduais.
Entre os exemplos citados estão a unificação de certidões de antecedentes criminais, modelos de boletins de ocorrência e formatos de mandados de prisão entre os estados brasileiros.
Segurança pública ganha prioridade no governo
A criação do Ministério da Segurança Pública é considerada uma das principais apostas do governo federal na área de segurança institucional.
A expectativa do Planalto é fortalecer a coordenação nacional das políticas de combate ao crime organizado e ampliar investimentos em inteligência, integração policial e sistema prisional.
Com informações da Agência Brasil
