A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que propõe a proibição de anúncios, propagandas e patrocínios de plataformas de apostas esportivas no Brasil. A proposta foi protocolada simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas. Durante o lançamento da proposta, a deputada Benedita da Silva participou do evento ao lado da senadora Damares Alves.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, Pedro Campos, afirmou que espera tramitação acelerada do projeto ainda em 2026 no Congresso Nacional.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, declarou.
Segundo o texto apresentado, a proposta prevê proibição total de publicidade de bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors. O projeto também veta patrocínios esportivos e culturais vinculados às empresas de apostas online.
Projeto cita impactos na saúde mental
Além das restrições publicitárias, o projeto defende medidas voltadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS), além da criação de limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
Durante o evento de apresentação da proposta, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde afirmaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil.
Segundo os especialistas, os impactos incluem aumento de casos de ansiedade, depressão, endividamento familiar e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos afirmou que estimativas apontam que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado ao jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, declarou o parlamentar. Ele também criticou a presença constante de conteúdos relacionados às apostas nas transmissões esportivas e programas sobre futebol.
O deputado argumentou ainda que o Brasil enfrenta um cenário semelhante a “manicômios digitais contemporâneos”, ao comentar os efeitos das apostas online sobre a saúde mental da população.
Parlamentares citam influência do setor
A deputada Tabata Amaral afirmou que o setor das apostas possui forte influência política e econômica no país.
“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou.
Durante o evento, a senadora Damares Alves também demonstrou otimismo em relação à aprovação da proposta no Congresso. Segundo ela, relatórios recentes apontam crescimento do número de evangélicos envolvidos em apostas online.
“E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, afirmou a parlamentar.
Atualmente, o Brasil possui 80 empresas autorizadas a operar apostas esportivas de forma regularizada, embora parlamentares apontem também a existência de um mercado irregular no setor.
Governo aponta aumento da autoexclusão
No mesmo dia em que o projeto foi apresentado, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma federal de autoexclusão criada pelo governo para bloquear o acesso às casas de apostas online.
Segundo a pasta, 207 mil usuários — cerca de 41% dos cadastrados — afirmaram que a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental motivaram a decisão de aderir ao bloqueio voluntário.
O sistema permite o bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada relacionada às apostas.
Durante o cadastro, o usuário também pode definir o período em que deseja permanecer impedido de acessar as plataformas de bets.
Com informações da Agência Brasil
