Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. Atualmente, o valor mínimo previsto para as categorias é de R$ 3.636.
A proposta também altera regras trabalhistas para os profissionais e, caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto amplia direitos da categoria
Além da atualização do piso salarial, o texto prevê o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passará de 20% para 50%.
A proposta também garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
As novas regras deverão valer tanto para trabalhadores do setor público quanto da iniciativa privada, caso sejam aprovadas nas próximas etapas da tramitação.
Reajuste terá regras diferentes para setor público e privado
O projeto estabelece que o piso salarial da iniciativa privada seja corrigido anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios para atualização dos valores, conforme a legislação local.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano apenas na administração pública federal a partir de 2027.
Relator fala em reparação histórica
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a aprovação como uma reparação histórica para médicos e dentistas.
Segundo ele, a valorização salarial dos profissionais é fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas à ampliação da assistência médica em regiões mais afastadas dos grandes centros.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a mudança e afirmou que o piso atualmente praticado não corresponde à responsabilidade exercida pelas categorias.
Conselho Federal de Medicina comemora aprovação
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, celebrou a decisão da comissão e afirmou que a medida representa um reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde brasileiro.
Segundo ele, a aprovação atualiza uma legislação que ainda vincula o piso salarial dos médicos ao equivalente a três salários mínimos de referência definidos em 2022.
Para o dirigente, a proposta representa um avanço na valorização profissional e uma medida de justiça para a categoria.
Com informações da Agência Senado
