Edson Fachin afirmou que a apuração dos fatos relacionados ao caso Banco Master seguirá a legalidade | Foto: Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário aos fatos relacionados ao caso Banco Master será conduzida dentro da legalidade. As declarações ocorrem em meio às discussões sobre supostas irregularidades na condução do caso e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin.
Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente do STF assegurou que a apuração seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou.
Fachin defende preservação das instituições
Fachin também ressaltou a necessidade de preservar as instituições da República, especialmente em períodos de maior tensão.
O presidente do Supremo afirmou que nenhuma autoridade ou Poder da República está acima da Constituição Federal e declarou que “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto durante evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
Os fundos buscam aumentar as fontes de recursos para modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Lula critica vazamentos seletivos
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada da mesma forma a todos os cidadãos.
“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou Lula.
Segundo o presidente, todos devem estar submetidos aos mesmos procedimentos previstos na legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, declarou.
Ao se dirigir a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula também cobrou transparência para enfrentar a crise e alertou para o risco de perda de credibilidade do Judiciário perante a opinião pública.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, afirmou.
Lula acrescentou que vazamentos de informações de investigações, fake news e o que classificou como “denuncismo” colocam em risco a democracia.
“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, disse.
Caso Banco Master envolve ministros do STF
Nesta semana, o ministro André Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro atualmente preso por fraudes no Banco Master.
Na quarta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do Supremo um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet se manifestem sobre o caso.
Com informações da Agência Brasil
