Contribuinte acessa o portal do Nota Legal para consultar créditos e informar dados bancários para resgate | Foto: Reprodução/Agência Brasília
Os participantes do programa Nota Legal têm até esta terça-feira (30) para indicar uma conta bancária e receber os créditos acumulados com a inclusão do CPF nas notas fiscais. Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), cerca de 952 mil contribuintes ainda não realizaram o procedimento e possuem, juntos, mais de R$ 174,9 milhões disponíveis para resgate.
A solicitação deve ser feita exclusivamente na área restrita do portal do Nota Legal. Quem não solicitar o depósito dentro do prazo poderá utilizar os créditos futuramente para abatimento de tributos, conforme as regras do programa.
Quase 160 mil contribuintes já solicitaram o pagamento
Até o momento, aproximadamente 159,5 mil participantes informaram seus dados bancários e garantiram o resgate de R$ 43,4 milhões em créditos.
Entre as regiões administrativas com maior número de contribuintes que ainda não cadastraram a conta bancária estão o Plano Piloto, com 122.369 pessoas, seguido por Ceilândia, com 84.737, e Taguatinga, com 81.036.
Como solicitar o resgate
A Secretaria de Economia orienta os participantes a acessar o sistema do Nota Legal para verificar se possuem créditos disponíveis e cadastrar a conta bancária antes do encerramento do prazo.
Para solicitar o depósito, é necessário ter saldo superior a R$ 25 em créditos acumulados.
Quem optar por não realizar o resgate neste momento poderá utilizar os valores posteriormente para obter desconto no IPVA ou no IPTU. Os créditos permanecem válidos por até dois anos.
Com informações da Agência Brasília
