A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não sabia que uma carta escrita por ele seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manifestação foi apresentada após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de esclarecimentos ocorreu depois que Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Defesa nega autorização para publicação
Na manifestação enviada ao STF, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a publicação.
De acordo com a defesa, o ex-presidente nunca tentou utilizar terceiros para contornar as medidas cautelares impostas pela Justiça e segue cumprindo as condições estabelecidas durante o regime de prisão domiciliar.
Os advogados também sustentam que Bolsonaro permanece comprometido em respeitar todas as determinações judiciais.
PGR terá cinco dias para se manifestar
Após receber a manifestação da defesa, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo de cinco dias para apresentar parecer.
Depois da manifestação da PGR, o ministro decidirá se Jair Bolsonaro descumpriu a proibição de utilização das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Caso pode resultar em nova decisão do STF
Entre as possibilidades, Alexandre de Moraes poderá avaliar o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília, caso entenda que houve descumprimento das medidas impostas.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Com informações da Agência Brasil
