Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de publicidade de apostas eletrônicas consideradas incompatíveis com a legislação vigente. A decisão atende a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), estabeleceu prazo de 48 horas para que a influenciadora remova os conteúdos produzidos em parceria com a plataforma Blaze que descumpram as regras previstas para a divulgação de apostas.
Decisão proíbe promessas de lucro com apostas
Além da retirada das publicações irregulares, Virginia Fonseca está proibida de divulgar conteúdos que apresentem as apostas como forma de lucro garantido, renda extra, investimento ou alternativa de emprego.
Segundo o magistrado, a legislação que regulamenta o funcionamento das plataformas de apostas impede campanhas publicitárias que incentivem a ideia de ganho fácil por meio das bets.
Na decisão, o desembargador ressaltou que a determinação se limita às publicações que contrariem objetivamente a legislação e que continuam disponíveis nas redes sociais.
Ele também destacou que não há determinação para excluir toda publicidade relacionada às apostas, uma vez que a atividade permanece autorizada quando realizada dentro dos limites legais.
Defesa ainda não se manifestou
A Agência Brasil informou que entrou em contato com a defesa de Virginia Fonseca para obter posicionamento sobre a decisão judicial.
Até a publicação da reportagem, não havia manifestação da influenciadora. O espaço permanece aberto para apresentação de defesa.
Ministério Público pede indenização de R$ 120 milhões
No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze.
Na ação, o órgão pede a condenação solidária dos dois ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva de apostas eletrônicas.
MP recorreu após decisão de primeira instância
Inicialmente, o Ministério Público havia solicitado uma liminar para impedir a influenciadora de divulgar publicidade considerada irregular de bets.
O pedido foi negado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Diante da decisão, o MP apresentou recurso ao Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a liminar e determinou a retirada das publicações consideradas incompatíveis com a legislação.
Com informações da Agência Brasil
