Alexandre de Moraes durante sessão do STF | Foto: Victor Piemonte/STF
Produção exibida em convenção do PL será analisada para apurar possível descumprimento de decisão judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), e simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Moraes pede esclarecimentos sobre vídeo com IA
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que é necessário verificar se Jair Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo. A informação é considerada essencial para avaliar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Caso seja constatado que Bolsonaro participou ou autorizou a divulgação do conteúdo, o ministro indica que poderá haver consequências relacionadas ao benefício concedido, incluindo a possibilidade de revogação da prisão domiciliar.
Autorização pode impactar investigação
Por outro lado, se ficar comprovado que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, Moraes aponta a possibilidade de violação da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
Na decisão, o ministro destaca que a utilização de conteúdo sintético sem autorização pode caracterizar a prática conhecida como “deep fake”, expressamente proibida pela legislação eleitoral quando empregada para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política.
Segundo o magistrado, essa conduta, caso confirmada, poderá configurar desrespeito à ordem judicial e resultar em sanções previstas na legislação, incluindo eventual inelegibilidade dos responsáveis.
Restrições impostas a Bolsonaro
Alexandre de Moraes também relembra que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
A manifestação da defesa deverá esclarecer se houve autorização para a produção do vídeo apresentado durante a convenção do PL, informação que servirá de base para os próximos desdobramentos da análise conduzida pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Agência Brasil
