Voos de drones terão restrição temporária na área do Desfile de 7 de Setembro, em Brasília | Foto: Divulgação
Os voos de drones terão restrição temporária na área destinada ao Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. A medida será aplicada nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, entre 0h e 18h, e é direcionada a pilotos e proprietários de aeronaves não tripuladas.
A proibição alcança voos recreativos e profissionais que não tenham autorização específica. Equipamentos utilizados por órgãos de segurança pública e instituições previamente autorizadas poderão operar conforme as regras estabelecidas para a atividade.
Voos não autorizados podem gerar sanções
A realização de voos de drones em desacordo com as restrições poderá resultar na adoção de medidas de mitigação, além da aplicação das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
As normas relacionadas à operação dessas aeronaves envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até os cuidados necessários para evitar riscos a pessoas, bens, outras aeronaves e à segurança pública.
Entre as legislações aplicáveis estão o Código Brasileiro de Aeronáutica, as normas específicas para aeronaves não tripuladas e os dispositivos relacionados às responsabilidades civil e penal decorrentes de operações irregulares.
Órgãos estabelecem regras para drones
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e ao uso do espaço aéreo. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece as regras para a operação das aeronaves.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, é responsável pela regulamentação dos equipamentos de radiofrequência.
Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento.
Por isso, além das regras gerais para a utilização de drones, os operadores devem observar eventuais restrições temporárias estabelecidas para determinadas regiões, datas e eventos.
A restrição relacionada ao Desfile Cívico-Militar será válida nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h, na área delimitada para o evento em Brasília.
Com informações da Agência Brasília
