Ação no STF pede acesso à internet móvel independentemente do limite da franquia de dados nas 72 horas anteriores às eleições.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira (22).
O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.
Além disso, a ação busca impedir que cidadãos fiquem restritos a ambientes como WhatsApp e Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para o compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Segundo a iniciativa, os mais afetados nesse cenário são os mais pobres.
Ação aponta desigualdade no acesso à informação
É esse desequilíbrio que a ação busca corrigir nas vésperas da eleição. As duas entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.
A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades da sociedade civil e criada a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet.
O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.
“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.
Eleições estão marcadas para 4 de outubro
O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro. Nesse dia, os eleitores votarão em candidatos aos cargos de deputado estadual ou distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
Com informações da Agência Brasil
