Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos conhecida como Go Live. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, adotada de forma preventiva após a agência identificar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A suspensão deverá permanecer em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger usuários menores de 18 anos. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
ANPD suspende lives do Discord
Segundo a ANPD, a medida busca conter episódios de violência e coação envolvendo menores de idade. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em 22 de julho por canais do Discord.
O caso motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais.
Nesses ambientes, segundo a investigação, os menores eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar violência contra animais, desafios de automutilação e atos de autoextermínio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Agência aponta falhas na proteção de menores
Após o caso, a ANPD instaurou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar indícios de falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo a agência, foram identificadas “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
A ANPD afirmou que existem evidências de que a empresa não adotou medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos de exposição ou contato de menores com práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.
Discord não será bloqueado no Brasil
A agência esclareceu que a decisão não determina o bloqueio completo do Discord no país. A suspensão está restrita à funcionalidade Go Live, utilizada para realizar transmissões ao vivo dentro de servidores.
Segundo a ANPD, a arquitetura técnica da plataforma impede que o Discord tenha acesso ao conteúdo das transmissões enquanto elas acontecem, dificultando a análise do material audiovisual e a detecção de violações em tempo real.
A agência afirma ainda que a plataforma depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias realizadas pelos próprios participantes para identificar possíveis violações.
Discord pode receber novas sanções
A suspensão preventiva não impede a adoção de outras medidas durante o processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar ações corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
Entre as penalidades previstas está a aplicação de multa de até R$ 50 milhões por infração. A continuidade da suspensão da função Go Live dependerá das medidas apresentadas pelo Discord para demonstrar a proteção adequada de crianças e adolescentes.
Com informações da Agência Brasil
