Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Apesar da mudança, a venda de medicamentos nesses canais ainda depende de regulamentação específica.
Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia retirado a proibição relacionada à comercialização e à publicidade de medicamentos pela Shopee.
Anvisa revoga proibições para plataformas digitais
Em comunicado, a agência ressaltou que a revogação das medidas não representa uma autorização automática para que as plataformas passem a comercializar produtos farmacêuticos.
As empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis ao setor, incluindo as regras que serão estabelecidas para a operação dos canais digitais.
Venda de medicamentos ainda depende de regras
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Segundo a Anvisa, porém, a aplicação da nova legislação depende de uma regulamentação específica que ainda será editada pela própria agência.
Dessa forma, embora as proibições direcionadas às plataformas tenham sido revogadas, a comercialização de medicamentos por esses canais deverá seguir as condições sanitárias e operacionais definidas pela Anvisa.
Com informações da Agência Brasil
