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A campanha Agosto Lilás reforça, em 2026, a importância da informação e do acesso à rede de proteção às mulheres em situação de violência. Neste ano, a mobilização nacional ganha um significado especial ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais instrumentos legais de defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
Instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás tem como objetivo divulgar os direitos das mulheres, incentivar a prevenção da violência doméstica e familiar e fortalecer o acesso aos serviços especializados de acolhimento, orientação e proteção.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
Reconhecida internacionalmente, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às vítimas.
Mais do que marcar uma data, a campanha busca conscientizar a população de que a violência pode se manifestar de diferentes formas. O reconhecimento dos primeiros sinais é apontado como um passo fundamental para interromper o ciclo da violência.
Segundo a campanha, atitudes como controle excessivo sobre amizades, roupas, dinheiro, documentos, mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado, podendo caracterizar violência psicológica e comportamentos de controle.
Cinco formas de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A violência física envolve qualquer agressão que provoque dano ou sofrimento corporal. A psicológica inclui ações que geram medo, isolamento, manipulação, ameaças ou redução da autoestima. A violência sexual ocorre quando a mulher é constrangida ou obrigada a manter relações sem consentimento.
Já a violência patrimonial caracteriza-se pela retenção, destruição ou controle de bens, documentos e recursos financeiros. A violência moral engloba condutas como calúnia, difamação e injúria.
Conhecer essas modalidades permite que mulheres, familiares, amigos e vizinhos identifiquem situações de risco e procurem apoio especializado.
Acolhimento e apoio são fundamentais
A campanha destaca que o enfrentamento da violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a vítima. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio e incentivar a busca pelos serviços especializados.
Em situações de risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia é considerada uma medida essencial para proteger a vida, a integridade física e os direitos das mulheres.
Rede de atendimento no Distrito Federal
No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada formada por serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, assistência jurídica e proteção.
Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams), os Espaços Acolher, os Comitês de Proteção à Mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também estão disponíveis a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, com funcionamento 24 horas, e o Disque-Denúncia da Polícia Civil, pelo telefone 197.
Com informações da Agência Brasília
