Foto: Matheus Borges/Agência Brasília
A governadora Celina Leão apresentou, nesta segunda-feira (15), um novo programa voltado ao atendimento de pessoas com dependência química no Distrito Federal. A proposta, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê a regulamentação da internação involuntária humanizada em situações consideradas extremas, além da ampliação de recursos para as áreas de Saúde e Justiça.
O anúncio foi feito durante visita ao Centro de Reintegração Deus Proverá (CRDP), em Planaltina, instituição que atua há mais de duas décadas na recuperação de dependentes químicos.
Programa prevê reforço no orçamento
Segundo a governadora, o projeto inclui aumento dos investimentos destinados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e à Secretaria de Saúde (SES-DF).
A proposta também prevê o fortalecimento de parcerias com comunidades terapêuticas, ampliação da assistência aos acolhidos e melhorias na estrutura dos espaços destinados ao tratamento.
De acordo com Celina Leão, o objetivo é criar uma rede integrada de atendimento envolvendo diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal.
Internação involuntária será destinada a casos extremos
Um dos principais pontos do projeto é a regulamentação da internação involuntária humanizada para pessoas em situação grave de dependência química.
A medida será aplicada apenas após avaliação médica especializada. Segundo a proposta, psiquiatras e profissionais de saúde serão responsáveis por emitir laudos que comprovem situações como surtos psicóticos, incapacidade de decisão ou risco à própria vida e à de terceiros.
A governadora destacou que o procedimento não será conduzido exclusivamente por forças de segurança e terá acompanhamento de equipes médicas durante todo o processo.
Projeto inclui apoio às famílias e ressocialização
Além do tratamento, o programa prevê ações voltadas ao acolhimento familiar e à reinserção social dos pacientes após a recuperação.
A iniciativa contará com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda para promover capacitação profissional e ampliar oportunidades de emprego para pessoas que concluírem o tratamento.
Segundo Celina Leão, a proposta busca oferecer alternativas para que os pacientes possam reconstruir a vida após superar a dependência química.
Governo defende ciclo completo de atendimento
De acordo com a governadora, a intenção é criar uma política pública que acompanhe o paciente desde o acolhimento inicial até a reintegração à sociedade.
O projeto estabelece um fluxo contínuo de atendimento, envolvendo diagnóstico, tratamento, assistência social, qualificação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
A proposta agora será analisada pelos deputados distritais antes de uma eventual implementação no Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasília
