Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma Comissão Especial para analisar a PEC da redução da maioridade penal, que propõe diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal no Brasil. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido relator, enquanto Aluisio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência do colegiado.
Com a instalação, a comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para analisar e votar um relatório sobre a proposta. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho deste ano.
Comissão analisará redução da maioridade penal
Durante a sessão de instalação, os parlamentares elegeram a mesa responsável pela condução dos trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos e confirmou Aluisio Mendes como presidente.
Como a indicação do relator cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou Mendonça Filho para assumir a relatoria da PEC e elaborar o parecer que será submetido ao colegiado.
Também foram eleitos os três vice-presidentes. Guilherme Derrite (PL-SP) assumiu a primeira vice-presidência, Benes Leocádio (União-RN) ficou com a segunda e Sargento Fahur (PL-PR) com a terceira.
PEC ainda precisa passar pela Câmara e Senado
Caso seja aprovada pela Comissão Especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o apoio de três quintos dos parlamentares. Se avançar na Câmara, seguirá para análise do Senado, onde também precisará cumprir o rito previsto para mudanças constitucionais.
Proposta divide opiniões sobre segurança pública
Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que a legislação aplicada atualmente aos adolescentes é branda e defendem mudanças nas regras de responsabilização.
Organizações sociais contrárias à proposta, por outro lado, sustentam que a redução da maioridade penal pode ampliar o encarceramento sem produzir resultados positivos para a segurança pública.
O debate sobre esses posicionamentos deverá acompanhar a análise da PEC na Comissão Especial antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil
