Imagem ilustrativa gerada com auxílio de IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada ao fortalecimento da cadeia mineral no Brasil. A proposta prevê a criação de um fundo que poderá alcançar R$ 5 bilhões para financiar empreendimentos ligados à exploração e produção de minerais considerados estratégicos para o país.
O texto-base do Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado em votação simbólica e ainda terá análise de destaques que podem modificar trechos da proposta.
O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral estratégico e prevê a criação de um comitê ligado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).
O órgão será responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos e acompanhar mudanças de controle societário em empresas do setor, incluindo operações envolvendo capital estrangeiro.
Fundo bilionário apoiará projetos prioritários
A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), inicialmente abastecido com R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões conforme a ampliação das operações e garantias financeiras.
O fundo será utilizado exclusivamente em projetos considerados prioritários pelo conselho responsável pela política mineral estratégica.
Terras raras ampliam interesse internacional
As chamadas terras raras estão entre os principais minerais contemplados pela proposta. O grupo reúne 17 elementos químicos essenciais para a produção de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas já identificadas, ficando atrás apenas da China. Especialistas apontam que o potencial brasileiro pode ser ainda maior, já que apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.
Debate sobre soberania marcou votação
Durante a discussão na Câmara, parlamentares levantaram preocupações relacionadas à soberania nacional sobre a exploração dos minerais estratégicos.
A deputada Jandira Feghali criticou a ausência de regras mais rígidas sobre participação estrangeira no setor e defendeu mecanismos para ampliar o controle nacional sobre a cadeia produtiva.
Ela argumentou que os minerais estratégicos terão papel central no desenvolvimento tecnológico e econômico nas próximas décadas.
Projeto prevê agregação de valor no Brasil
O relator da proposta, Arnaldo Jardim, afirmou que o texto busca evitar que o Brasil atue apenas como exportador de matéria-prima.
Segundo ele, a proposta limita a simples venda do minério bruto e incentiva o desenvolvimento tecnológico e industrial dentro do país, aproveitando o crescimento global da transição energética.
Consulta a povos indígenas foi incluída
Após o debate, o relator acrescentou ao projeto a exigência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas por projetos extrativos.
A inclusão faz referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece direitos de consulta para populações impactadas por empreendimentos dessa natureza.
Serra Verde é única mina em operação
Atualmente, o Brasil possui apenas uma mina de terras raras em operação, localizada em Minaçu, Goiás. A unidade da Serra Verde funciona desde 2024 e foi adquirida pela empresa norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões.
A negociação gerou críticas de parlamentares e integrantes do governo federal, que defendem maior controle nacional sobre minerais considerados estratégicos.
Com informações da Agência Brasil
