Imagem ilustrativa gerada com auxílio de IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais no Brasil. A proposta cria a chamada Lei da Dignidade Sexual e amplia penas para estupro, assédio sexual, divulgação não autorizada de imagens íntimas e crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 3984/25 ainda será analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O texto aprovado altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Execução Penal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Lei da Dignidade Sexual amplia penas
Com a nova proposta, a pena para estupro passa de seis a dez anos para oito a doze anos de reclusão.
Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para dez a quatorze anos. Se o crime resultar na morte da vítima, a pena poderá variar entre 14 e 32 anos de prisão.
O projeto também aumenta a punição para assédio sexual, que atualmente prevê detenção de um a dois anos e passará para dois a quatro anos.
Divulgação de conteúdo íntimo terá punição maior
A proposta endurece ainda as penas para registro ou divulgação de conteúdo íntimo sem autorização da vítima.
Hoje, esse crime prevê detenção de seis meses a um ano. Pelo texto aprovado, a pena passa para um a três anos de detenção.
A mudança busca ampliar a proteção da intimidade sexual, especialmente diante do aumento de crimes praticados em ambientes digitais.
Crimes contra crianças terão novas regras
O texto também modifica punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes ligados à pornografia infantil e exploração sexual de menores.
As penas aumentam para casos de venda, divulgação, armazenamento ou produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
O projeto ainda amplia a punição para quem aliciar menores por meios digitais ou simular participação de crianças em cenas pornográficas com montagens e adulterações.
Agravantes atingem escolas e hospitais
A proposta prevê aumento de pena entre um terço e dois terços quando os crimes forem praticados contra mulheres, idosos ou pessoas com deficiência.
Também haverá agravamento nos casos ocorridos dentro de instituições de ensino, hospitais, unidades de acolhimento, delegacias ou presídios.
Segundo os parlamentares, a medida busca reforçar a proteção em ambientes considerados sensíveis e de vulnerabilidade.
Condenados poderão perder direitos
O texto aprovado estabelece perda automática do poder familiar em situações em que crimes sexuais forem praticados contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela.
Além disso, condenados a penas superiores a quatro anos poderão perder cargos públicos, funções estatais ou mandatos eletivos.
A proposta também proíbe a nomeação de condenados para cargos públicos até o cumprimento integral da pena.
Educação sexual preventiva entra na LDB
Outra mudança prevista altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas.
O projeto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para ocorrer anualmente na última semana de maio, em articulação com a campanha Maio Laranja.
O texto é de autoria da deputada Delegada Katarina e foi aprovado com substitutivo apresentado pela deputada Delegada Ione.
Com informações da Agência Brasil
