Primeira Turma do STF manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro após rejeitar recurso apresentado pelo ex-deputado. | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Eduardo Bolsonaro e manteve a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos.
O julgamento terminou nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
A análise do recurso ocorreu no plenário virtual e havia começado na semana passada.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo.
Na ocasião, a Primeira Turma concordou por unanimidade com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento do colegiado, há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o objetivo de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Corte considerou outras medidas contra autoridades
Além das tarifas, o STF considerou outras medidas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Conforme o entendimento da Corte, essas medidas também tiveram como objetivo tentar interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
