Foto: Policía Federal/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração e busca agilizar autorizações para atividades minerárias no país, incluindo empreendimentos de menor porte. Com a aprovação do requerimento, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
O pedido de urgência recebeu 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. A medida aprofundou o embate entre parlamentares favoráveis à flexibilização das regras do setor e grupos que alertam para possíveis riscos ambientais.
Projeto busca acelerar autorizações minerárias
O texto tem como um dos principais objetivos reduzir entraves burocráticos para a exploração mineral e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a áreas atualmente vinculadas a grandes mineradoras.
O relator da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), argumenta que a legislação atual concentra a atividade mineral nas mãos de grandes empresas e dificulta o aproveitamento econômico de áreas que permanecem sem exploração efetiva.
Segundo ele, a atualização do Código de Mineração pode ampliar oportunidades para pequenos operadores e estimular a produção mineral no país.
Governo e parlamentares apontam riscos ambientais
Integrantes do governo federal e partidos de centro-esquerda criticaram a proposta, afirmando que ela pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e ampliar a atuação de garimpos com menor controle ambiental.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto favorece a expansão da atividade garimpeira sem regras adequadas e citou os impactos observados em áreas indígenas afetadas pelo garimpo ilegal nos últimos anos.
Já o relator rebateu as críticas e sustentou que a proposta não altera a legislação ambiental vigente, limitando-se a mudanças relacionadas aos processos de concessão e exploração mineral.
Especialistas alertam para flexibilizações
Pesquisadores e entidades que acompanham o setor também manifestaram preocupação com alguns dispositivos previstos no projeto.
O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, avalia que a proposta amplia possibilidades para atividades garimpeiras sem apresentar mecanismos suficientes de proteção socioambiental. Segundo ele, o texto reduz prazos de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) e amplia o conceito de garimpo, o que poderia dificultar ações de fiscalização.
Para o pesquisador, embora seja necessária uma atualização do Código de Mineração, atualmente em vigor desde 1967, a discussão deveria envolver uma participação mais ampla da sociedade e dos diferentes setores afetados.
Setor mineral também tem ressalvas
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa grandes empresas do setor, também apresentou críticas a alguns pontos da proposta.
Entre as preocupações está a possibilidade de criação da chamada Permissão de Lavra Garimpeira Flutuante, mecanismo que permitiria a exploração simultânea de determinadas áreas por garimpeiros e empresas detentoras de concessões minerárias.
A entidade também destacou a necessidade de fortalecer a estrutura da Agência Nacional de Mineração para garantir a gestão adequada das áreas destinadas à atividade mineral.
Com informações da Agência Brasil
