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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (25) à Justiça da Itália uma manifestação em defesa da extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O documento foi encaminhado à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, no âmbito do novo pedido apresentado pelo governo brasileiro.
Na manifestação, a AGU afirma que o Brasil cumpre os compromissos previstos no tratado de extradição firmado entre os dois países e as normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal.
Corte italiana analisará novo pedido
A expectativa é que a Corte de Cassação julgue, nas próximas semanas, o novo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a solicitação segue os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, além das regras internacionais que disciplinam a cooperação jurídica em processos criminais.
Condenação por perseguição armada
O pedido está relacionado à segunda condenação de Carla Zambelli. Em agosto do ano passado, a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O caso teve origem na perseguição ao jornalista Luan Araújo, ocorrida às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Por possuir dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil antes do início do cumprimento da pena.
Ex-deputada responde a outro processo
No mês passado, Carla Zambelli chegou a ser libertada na Itália após a Corte de Cassação rejeitar um pedido anterior de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
Além desse processo, a ex-parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Com informações da Agência Brasil
