Foto: Letycia Bond/Agência Brasil
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a votação da PEC 6×1 e do Projeto de Lei da Misoginia. Enquanto a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho permanece parada no Senado, o projeto que criminaliza a misoginia ainda não foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados.
Além dessas matérias, a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, também não está prevista para votação nesta semana, mesmo com o prazo de validade se encerrando na quinta-feira (16).
PEC 6×1 segue parada no Senado
A PEC 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Desde a aprovação, a proposta permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como não haverá reunião da comissão nesta semana, a expectativa é de que a análise da proposta fique para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
PL da Misoginia ainda aguarda inclusão na pauta
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O texto equipara a prática ao crime de racismo.
Segundo a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a expectativa é de que o projeto entre na pauta de quarta-feira (15). No entanto, a proposta ainda não consta na previsão oficial de votações da semana.
A urgência para análise do projeto foi aprovada em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende construir um texto de consenso junto às lideranças partidárias, reconhecendo que o tema divide opiniões entre os parlamentares.
Os partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL) orientaram voto contrário ao regime de urgência. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que ainda existem divergências sobre o conteúdo da proposta.
MP do Frete pode perder validade
Outra matéria que pode ficar sem votação é a MP 1.343/2026, editada pelo governo federal para alterar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida provisória perde a validade na quinta-feira (16), mas não foi incluída na pauta do Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho.
A proposta fortalece a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores aos estabelecidos na tabela oficial.
Durante a tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu dispositivos que concedem anistia às multas aplicadas contra caminhoneiros envolvidos no bloqueio de rodovias em 2022 e também às penalidades relacionadas ao descumprimento da Lei do Frete Mínimo.
Câmara e Senado têm outras propostas na pauta
Na última semana antes do recesso, a Câmara dos Deputados prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as matérias estão propostas que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas, além do projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais em vias públicas.
No Senado, a pauta inclui a análise da MP 1.344/2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio, e da MP 1.342/2026, que libera R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
Com informações da Agência Brasil
