Gilmar Mendes reconheceu a validade do reajuste do Bolsa Família | Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo para obter o reconhecimento da legalidade da medida anunciada pelo governo federal.
No entendimento de Mendes, o reajuste não afronta as regras eleitorais porque não representa a criação de um novo benefício. Para o ministro, a medida corresponde à atualização do piso familiar de um programa social que já existe.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.
Reajuste começa a valer em outubro
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17). Os benefícios do programa terão aumento de 15% a partir de 1º de outubro.
Com a mudança, o valor mínimo do Bolsa Família ficará em R$ 691.
Já o valor médio pago aos beneficiários chegará a R$ 777.
AGU defendeu legalidade da medida
Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União pediu ao STF que reconhecesse a legalidade do decreto responsável pelo reajuste.
Na petição encaminhada ao Supremo, a AGU sustentou que a atualização está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a concessão de um novo benefício.
Esse entendimento foi acolhido por Gilmar Mendes, que considerou a medida uma atualização dos valores das prestações de um programa social existente, sem alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do número de beneficiários.
Com informações da Agência Brasil
