Bancos iniciam a restituição de cerca de R$ 1,3 bilhão a apostadores após o encerramento das plataformas de bets.
Os bancos e as instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira (9) a restituição de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas dos usuários após o encerramento das plataformas de apostas on-line atingidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo governo federal.
A previsão é que cerca de 26,5 milhões de apostadores sejam beneficiados. Os pagamentos deverão ocorrer até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Na terça-feira (6), os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a ser retirados do ar.
As empresas responsáveis pelas apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar aos bancos as informações dos saldos restantes, vinculadas aos CPFs dos clientes e às contas bancárias utilizadas para realizar os depósitos.
Como receber o dinheiro das bets
A devolução dos recursos será feita pelas instituições financeiras, seguindo o calendário definido pelo governo. A orientação é que os apostadores acompanhem as movimentações da conta bancária utilizada para depositar valores nas plataformas.
Confira o cronograma de devolução:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saques voluntários nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos afetados do ar;
- 7 e 8 de outubro: envio das informações sobre os saldos remanescentes às instituições financeiras;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para os bancos devolverem os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os pagamentos que enfrentarem impedimentos operacionais.
Caixa poderá assumir pagamentos pendentes
Caso as instituições financeiras não consigam concluir a restituição por dificuldades operacionais, os recursos que ainda não tiverem sido devolvidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.
O banco público atuará na intermediação desses pagamentos. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações específicas para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo.
Por isso, os usuários devem acompanhar os comunicados das instituições financeiras e dos órgãos responsáveis pelo processo.
Milhões de contas possuem saldos inferiores a R$ 1
Uma parcela expressiva dos recursos que permaneceram nas plataformas está distribuída entre contas com pequenos valores.
De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas acumulavam R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga saldos elevados
Além de organizar a devolução dos recursos, o governo acompanha os valores mais altos que permaneceram nas contas dos usuários.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sendo analisados devido aos montantes registrados. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória responsável pelo encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro. O texto ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de restituição, os usuários precisam adotar cuidados para evitar fraudes relacionadas à liberação dos valores.
Entre as principais orientações estão:
- Consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras;
- Desconfiar de mensagens que exijam pagamento de taxas para liberar os recursos;
- Não compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros;
- Confirmar diretamente com o banco qualquer informação relacionada à devolução.
Os pagamentos deverão seguir o calendário oficial. Não é necessário antecipar qualquer valor para receber o dinheiro que permaneceu nas plataformas.
Entenda por que as bets foram proibidas
A proibição das apostas integra um conjunto de medidas econômicas do governo federal voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e dos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
O Executivo também estabeleceu medidas de combate às plataformas clandestinas de apostas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. A atividade havia sido legalizada em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas as regras previstas inicialmente não foram implementadas dentro dos prazos estabelecidos.
Com informações da Agência Brasil
