Imagem ilustrativa gerada com auxílio de IA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e altera a tributação aplicada às compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização sobre importações internacionais de pequeno valor.
Na prática, o imposto era aplicado no momento da compra para encomendas de até US$ 50 realizadas em plataformas cadastradas no sistema federal.
Com a nova medida, o governo federal volta a zerar a tributação de importação para esse tipo de produto.
Governo cita combate ao contrabando
Durante a assinatura da medida, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor.
Segundo ele, o fortalecimento dos mecanismos de controle reduziu fraudes e permitiu rever a cobrança sobre produtos de menor valor.
Compras populares estão entre as beneficiadas
O governo argumenta que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de produtos mais baratos.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que as encomendas atingidas pela regra não envolvem apenas roupas, apesar do apelido dado à cobrança.
Segundo ela, há diversos produtos de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros em sites internacionais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada do imposto melhora o perfil da tributação federal sobre o consumo.
Ele destacou que a maior parte das compras internacionais nessa faixa de valor está relacionada ao consumo popular.
Remessa Conforme continua em vigor
Apesar do fim da cobrança federal de 20%, o programa Remessa Conforme continuará funcionando para controle e fiscalização das importações internacionais.
O sistema foi criado para aumentar a rastreabilidade das encomendas e combater irregularidades no comércio eletrônico internacional.
Medida provisória começa a valer imediatamente
Com a assinatura presidencial, a Medida Provisória passa a valer imediatamente após a publicação oficial.
O texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Com informações da Agência Brasil
