Presidente Lula assina decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a indústria brasileira de games, com ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, formação profissional e expansão do setor no mercado internacional.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca garantir maior segurança jurídica às empresas e aos profissionais da área, além de incentivar o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O decreto também prevê a integração do setor com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu que o Brasil amplie sua participação na produção de tecnologias e conteúdos digitais, em vez de atuar apenas como mercado consumidor.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
Governo aposta em empregos e empreendedorismo no setor de games
O presidente também destacou o potencial da indústria de jogos eletrônicos para gerar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.
Ao abordar o papel do poder público no desenvolvimento do setor, Lula afirmou que o governo pretende oferecer condições para estimular novos projetos e iniciativas empresariais.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, declarou.
Entre os objetivos da regulamentação estão o fortalecimento da inovação tecnológica, a qualificação de profissionais, a internacionalização das empresas brasileiras e a proteção da propriedade intelectual.
Games passam a ter acesso a mecanismos de fomento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de fomento cultural já existentes no país.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou a ministra.
Segundo Margareth, a regulamentação também contribui para ampliar a formação de profissionais, estimular a geração de empregos e fortalecer o desenvolvimento tecnológico. A medida ainda abre possibilidades para o uso de jogos eletrônicos em iniciativas relacionadas à educação e à saúde.
A ministra destacou a relevância econômica do mercado brasileiro de games, que reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente.
Os números colocam o Brasil entre os maiores mercados consumidores de jogos eletrônicos do mundo, segundo os dados apresentados pela ministra.
Plataforma Game Brasil vai divulgar jogos nacionais
Além da regulamentação, o governo federal anunciou a criação da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos desenvolvidos no país.
Também foi anunciada uma rede nacional de espaços voltados à formação profissional, pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de fortalecer a produção brasileira de jogos eletrônicos.
Durante a cerimônia, Lula relacionou as iniciativas à necessidade de ampliar a participação do Brasil em atividades econômicas baseadas em tecnologia e conhecimento.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Marco Legal estabelece regras para a indústria de jogos
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em 2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações que utilizam tecnologias de realidade virtual e realidade aumentada.
Por outro lado, as regras não se aplicam a apostas esportivas, jogos de azar ou outras modalidades que envolvam premiações em dinheiro.
Com a regulamentação, o governo busca ampliar as condições para o desenvolvimento da indústria nacional, integrando a produção de games às políticas de incentivo cultural, inovação e formação profissional.
Com informações da Agência Brasil
