Senado aprovou medida que zera o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A medida zera o imposto de 20% cobrado sobre essas compras. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a versão definitiva da MP segue para sanção presidencial.
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as alterações está uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil.
“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês”, afirmou Leila ao comentar a aprovação.
Segundo a senadora, consumidores pesquisam preços e encontram no comércio eletrônico uma forma de ampliar o poder de compra.
MP reduz imposto para compras de até US$ 3 mil
Além de zerar a taxa das blusinhas para compras de até US$ 50, a medida aprovada reduz de 60% para 30% a alíquota de importação aplicada às compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior.
O texto também estabelece avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária.
Segundo a relatora, o objetivo é acompanhar eventuais impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira avaliação deverá ocorrer em três meses, e as seguintes serão realizadas a cada seis meses.
A nova legislação também prevê uma avaliação anual da isenção tributária para verificar se a mudança beneficia os consumidores sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
Plataformas terão novas exigências
Outro ponto da medida estabelece requisitos de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nas compras internacionais.
O texto determina a adoção de mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.
Também são previstas medidas de rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Parlamentares da oposição criticaram a medida sob o argumento de que a isenção pode favorecer empresas estrangeiras em detrimento da indústria brasileira.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Com informações da Agência Brasil
