Governo apresenta medidas de ajuste fiscal para o Orçamento de 2027. | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
A proposta será reunida em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
Entre as iniciativas previstas estão a criação de uma trava adicional para o crescimento dos gastos federais, a revisão de incentivos tributários, restrições às compensações de impostos e medidas relacionadas aos chamados supersalários.
Segundo Moretti, o pacote combina ações sobre receitas e despesas, buscando preservar os recursos destinados à garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Governo propõe limitar crescimento dos gastos a 2%
Uma das principais medidas do pacote estabelece um mecanismo adicional de contenção das despesas federais em 2027.
Pela proposta, o crescimento real dos gastos poderá ser limitado a 2%, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução do limite poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.
O bloqueio previsto não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação apresente melhora ao longo do ano.
A intenção é impedir que recursos inicialmente bloqueados sejam liberados posteriormente e comprometam o cumprimento da meta fiscal.
O governo também pretende ampliar os mecanismos de contingenciamento, utilizados para limitar despesas durante a execução orçamentária.
Incentivos fiscais e supersalários entram na revisão
O projeto de lei complementar também prevê alterações nos benefícios tributários concedidos a setores da economia e nas regras de compensação de impostos pelas empresas.
Uma das propostas em discussão é a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos fiscais.
A equipe econômica avalia que a medida poderá ampliar a arrecadação federal e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra iniciativa envolve a limitação do uso de créditos tributários que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
O pacote inclui ainda a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, entre elas os chamados supersalários.
Além dessas medidas, o governo pretende manter mecanismos de controle fiscal já aprovados pelo Congresso Nacional.
Segundo Moretti, a continuidade de dois desses mecanismos poderá gerar uma economia aproximada de R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, afirmou.
Mudança no piso da saúde pode valer até 2030
Outra medida prevista no pacote altera a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos em saúde.
O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para determinar o valor mínimo de aplicação no setor.
A regra já foi adotada temporariamente em 2026. Com o novo projeto, a equipe econômica pretende estender sua vigência até 2030.
Moretti defendeu a mudança como uma forma de racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, explicou.
Durante a audiência, o ministro também reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a distribuição dos recursos.
Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, incluindo a política de valorização do salário mínimo.
Segundo o ministro, a estratégia é equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta fiscal prevê superávit de R$ 73,2 bilhões
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit primário de 1,5% do PIB em 2030.
Para atingir esse objetivo, o governo considera necessário melhorar o resultado das contas públicas e ampliar os instrumentos de controle das despesas.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11).
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
O governo aposta na articulação com os parlamentares para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
Com informações da Agência Brasil
