Edson Fachin decide devolver a André Mendonça a relatoria do caso do INSS. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin considerou que não existem mais motivos para manter as investigações sob responsabilidade da presidência da Corte.
O ministro também determinou que os processos relacionados ao Banco Master continuem temporariamente sob sua relatoria, pelo prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.
As decisões ocorrem após uma crise interna no Supremo envolvendo investigações que mencionam integrantes do tribunal.
Fachin determina retorno das investigações do INSS a Mendonça
As investigações sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários estavam sob responsabilidade de André Mendonça até setembro, quando foram transferidas para a presidência do STF.
A mudança ocorreu em meio a uma disputa de decisões liminares envolvendo um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes foi citado em mensagens identificadas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Diante desse contexto, as investigações foram retiradas da relatoria de Mendonça e passaram temporariamente à presidência do Supremo.
Agora, Fachin entende que não há justificativa para prolongar essa medida no caso relacionado ao INSS, permitindo que os procedimentos retornem ao relator anterior.
Investigações do Banco Master continuam com Fachin
Diferentemente do caso do INSS, os processos relacionados ao Banco Master permanecerão sob responsabilidade do presidente do STF.
Fachin estabeleceu a manutenção temporária da relatoria pelo prazo de 90 dias, com contagem iniciada em 12 de setembro.
Segundo o entendimento do ministro, as investigações ainda não podem ser distribuídas entre os demais integrantes da Corte porque envolvem citações a membros do próprio Supremo.
Os processos do Banco Master também haviam sido retirados de André Mendonça durante o período de crise interna no tribunal.
A permanência das investigações na presidência busca manter a condução dos procedimentos enquanto a situação processual é analisada.
Presidente do STF poderá decidir medidas urgentes
Enquanto as investigações sobre o Banco Master permanecerem sob sua responsabilidade, Edson Fachin ficará encarregado de analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as medidas que poderão ser submetidas ao ministro estão solicitações de revogação de prisões e autorizações para a realização de diligências investigativas.
A atuação de Fachin ficará vinculada aos processos mantidos temporariamente sob a presidência do Supremo.
Decisão será analisada pelo plenário do Supremo
A determinação de Edson Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF.
Os demais ministros deverão analisar a decisão sobre a condução das investigações e a manutenção temporária dos processos relacionados ao Banco Master na presidência da Corte.
Até o momento, não foi definida uma data para o julgamento.
Com a medida, André Mendonça reassume a relatoria do caso envolvendo os descontos ilegais nos benefícios do INSS, enquanto Fachin permanece responsável pelas investigações do Banco Master durante o período estabelecido.
Com informações da Agência Brasil
