Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
No segundo turno de votação, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A PEC garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator Leo Prates e unificou duas propostas que já tramitavam na Câmara. A primeira era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada semanal de 36 horas após dez anos. A segunda era a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que propunha escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após a aprovação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
PEC prevê transição gradual da jornada
O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária semanal. Após 60 dias da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de 12 meses da entrada em vigor da jornada de 42 horas, o limite semanal será reduzido para 40 horas, com carga máxima de oito horas diárias. A transição foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
Durante o período de adaptação, o texto também permite a ampliação da duração diária do trabalho mediante negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
A proposta estabelece ainda que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Parlamentares divergem sobre impactos
A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e recebeu críticas da oposição durante a sessão plenária.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a proposta representa avanço para os trabalhadores brasileiros.
A deputada Dandara relatou experiências pessoais vividas durante o período em que trabalhou em escala 6×1 e defendeu que a mudança permitirá melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
Já a deputada Alice Portugal destacou que a proposta atende a uma reivindicação histórica das centrais sindicais.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram os possíveis impactos econômicos da medida. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.
O deputado Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira e afirmou que o Congresso discute uma medida com efeitos sobre o futuro econômico do país.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para votação no Senado Federal, onde precisará passar por nova análise antes de eventual promulgação.
Com informações da Agência Brasil
