A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates. Inicialmente, o texto seria divulgado nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores empresariais, partidos da oposição e legendas do chamado Centrão para inclusão de uma regra de transição de dez anos na proposta. Parlamentares também defendem exceções para categorias consideradas essenciais e mudanças em encargos trabalhistas relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto: Lula Marques/Arquivo Agência Brasil
Segundo o presidente da comissão, Alencar Santana, ainda são necessárias negociações para definição do texto final. Apesar disso, a votação da proposta segue prevista para ocorrer no dia 26 de maio.
Escala 6×1 divide governo e oposição
A principal divergência gira em torno do prazo de adaptação para empresas e trabalhadores. Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra prevê que o fim da escala 6×1 só passe a valer dez anos após a promulgação da proposta.
O texto também exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada semanal. Entre as áreas citadas estão atividades ligadas à saúde, segurança, abastecimento, mobilidade, ordem pública e infraestrutura crítica.
A emenda conta com apoio de 176 deputados, principalmente de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Além da transição mais longa, a proposta reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Governo resiste a mudanças no texto
O governo federal tem defendido uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição prolongada. Segundo informações divulgadas anteriormente, o relator Leo Prates trabalha em uma alternativa intermediária, com período de adaptação entre dois e quatro anos.
Outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria do deputado Tião Medeiros, também propõe transição de dez anos e exclusão de setores essenciais da redução da jornada.
A proposta recebeu apoio de 171 parlamentares e reforça a pressão de grupos políticos e empresariais por mudanças no texto original debatido na comissão.
Negociações seguem antes da votação
O adiamento do parecer foi definido após reunião entre o relator Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Segundo Alencar Santana, o objetivo das negociações é buscar um consenso antes da apresentação oficial do relatório.
O debate sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses em meio às discussões sobre condições de trabalho, produtividade e impactos econômicos para empresas e trabalhadores.
Com informações da Agência Brasil
