Organizações da sociedade civil entregam manifestação ao TSE sobre possíveis restrições à liberdade de expressão. | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Cinquenta organizações da sociedade civil, movimentos populares e sindicatos entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando preocupação com possíveis práticas de censura nas redes sociais durante as eleições de 2026.
As entidades, integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, questionam a falta de transparência das plataformas digitais nos processos de moderação e distribuição de conteúdos. O documento também aponta possíveis impactos dessas práticas sobre a liberdade de expressão e o processo eleitoral.
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, afirma um trecho da nota.
Organizações denunciam bloqueios e redução de alcance
Segundo as entidades, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueios de contas e redução do alcance de publicações nas redes sociais.
Entre os episódios mencionados está a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
As organizações argumentam que a ausência de transparência nos critérios utilizados pelas plataformas para moderar e distribuir conteúdos gera preocupação sobre possíveis restrições à participação política no ambiente digital.
A manifestação também questiona decisões adotadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, envolvendo o funcionamento de canais de comunicação ligados às campanhas eleitorais.
Entidades questionam suspensão do Exército do Lula
Um dos casos citados no documento é a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura do presidente.
Na petição encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as entidades defendem que medidas adotadas pelo TSE no enfrentamento à desinformação sejam fundamentadas em provas.
As organizações também pedem respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão, especialmente nas decisões que possam restringir conteúdos ou canais utilizados durante o período eleitoral.
Ministro impede nova suspensão individual do canal
Também nesta sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte.
Com isso, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, fica impedido de determinar sozinho uma nova suspensão do canal.
A decisão ocorreu após uma série de controvérsias judiciais envolvendo o funcionamento do grupo de comunicação criado por André Janones.
Na quinta-feira (22), Kassio atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou uma análise das publicações divulgadas pelo canal.
A manifestação das 50 entidades ocorre nesse contexto de disputas sobre a fiscalização da propaganda eleitoral digital e os limites das medidas de moderação de conteúdo durante as eleições.
Com informações da Agência Brasil
