Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) a PEC do fim da escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permite o avanço da proposta, que estava na mesa do senador desde o fim de maio, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Alcolumbre informou que se reuniu com Lula na quarta-feira (12) para discutir prioridades do governo e matérias de interesse do país que estão em tramitação no Congresso Nacional.
PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado
Em nota, o presidente do Senado classificou a conversa com Lula como um diálogo institucional voltado à definição da agenda legislativa.
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou Alcolumbre.
Após a reunião, o senador também encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), considerados prioritários pelo Executivo.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, acrescentou.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o avanço das propostas demonstra o resultado do diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.
Partidos pressionaram pela análise da proposta
O encaminhamento ocorre na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso de julho. Nos últimos dias, MDB e PT aumentaram a pressão para que Alcolumbre enviasse a PEC da escala 6×1 para análise.
A bancada do MDB no Senado também havia solicitado o avanço da PEC da Segurança Pública e do projeto dos minerais críticos.
Na quarta-feira (12), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou a tramitação das matérias e afirmou que eventuais particularidades de determinados setores poderiam ser discutidas durante a análise das propostas.
PEC prevê jornada semanal de 40 horas
A PEC 221 de 2019 propõe acabar com a escala 6×1 ao estabelecer dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Para categorias submetidas a jornadas especiais, a proposta permite compensar sábados ou domingos trabalhados, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente concedidas dentro do mesmo mês.
Mudança prevê período de transição
A proposta estabelece uma regra de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão condições diferenciadas para a implementação das mudanças.
Para os demais trabalhadores, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Doze meses após essa primeira redução, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais, conforme previsto na proposta que agora seguirá para análise da CCJ do Senado.
Com informações da Agência Brasil
