Suspensão do canal Exército do Lula deverá ser analisada pelo plenário da Corte. | Foto: Reprodução
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp Exército do Lula não poderá ser novamente suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte. Segundo o magistrado, qualquer medida dessa natureza deverá ser analisada pelo plenário do tribunal.
A determinação foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentar um mandado de segurança preventivo para impedir novas restrições ao canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
“A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, afirmou Floriano na decisão.
O canal Exército do Lula reúne quase 9,6 milhões de inscritos e se tornou alvo de disputas judiciais entre as campanhas presidenciais.
Ministro limita decisões individuais sobre canal
Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e determinou uma análise das publicações divulgadas pelo Exército do Lula.
Segundo Floriano de Azevedo Marques, embora a solicitação de suspensão não tenha sido apresentada expressamente na petição, o objetivo da campanha de Flávio seria interromper as atividades do canal.
O ministro argumentou que a fiscalização administrativa do cumprimento do acordo de integridade eleitoral, firmado com as plataformas digitais, não permite a aplicação direta de sanções contra candidatos, partidos, coligações ou pessoas que não participam formalmente da disputa.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, declarou.
Com a decisão, uma eventual nova suspensão do Exército do Lula dependerá de deliberação colegiada, não podendo ser determinada individualmente pelo presidente do tribunal.
TSE nega ter determinado retirada de canais do WhatsApp
Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota, por meio de sua lista de transmissão no WhatsApp, negando ter ordenado a retirada de canais da plataforma.
O esclarecimento ocorreu depois que André Janones publicou um vídeo alertando os inscritos do Exército do Lula sobre a possibilidade de uma suspensão iminente.
O deputado afirmou ter recebido informações de que o canal poderia ser retirado do ar após a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, encaminhar ao tribunal um relatório técnico sobre seu funcionamento.
A preocupação surgiu depois que Kassio Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a plataforma apresentar informações detalhadas sobre as atividades do canal.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, esclareceu o tribunal.
TSE se reúne com Meta, TikTok e Kwai
Na manhã desta sexta-feira, a cúpula do TSE e os ministros responsáveis pelo julgamento de processos relacionados à propaganda eleitoral participaram de uma reunião com representantes da Meta e de plataformas como TikTok e Kwai.
Durante o encontro, Kassio Nunes Marques solicitou que as empresas garantam tratamento isonômico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O tribunal também pediu que as plataformas reforcem suas equipes na reta final da campanha presidencial e assegurem o cumprimento da legislação eleitoral.
A reunião ocorreu em meio a reclamações apresentadas pelas duas campanhas sobre a atuação das redes sociais durante o segundo turno.
A campanha de Lula acusa a Meta de tratamento desigual em plataformas como o Instagram, alegando que publicações favoráveis ao campo adversário estariam recebendo maior alcance.
Já a campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o Exército do Lula estaria promovendo ações coordenadas para manipular resultados de buscas no Google e impulsionar artificialmente conteúdos nas redes sociais.
Entenda as decisões anteriores sobre o Exército do Lula
A disputa judicial envolvendo o canal começou antes da decisão desta sexta-feira.
Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do Exército do Lula após atender a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na ocasião, o ministro argumentou que o canal havia replicado conteúdos anteriormente considerados inverídicos pelo tribunal, incluindo publicações que associavam o candidato do PL à suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Posteriormente, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a determinação de Kassio. Ele destacou que o pedido apresentado à presidência do TSE havia sido protocolado 41 minutos depois de sua própria decisão, que rejeitara a suspensão do canal.
Pouco depois, Kassio voltou a determinar a suspensão, argumentando que o canal, embora administrado por André Janones, possuía vínculo com a campanha oficial de Lula e, por isso, deveria estar registrado no tribunal.
A restrição foi posteriormente revertida pelo próprio presidente do TSE, após a regularização do registro do canal.
Com a nova decisão de Floriano de Azevedo Marques, eventuais medidas para suspender ou restringir novamente o Exército do Lula deverão passar pela análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
